quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Canteiro de Obras em Àrea verde

A EMARP órgão vinculado ao governo do Maranhão, faz preservar os vícios da sua antecessora a COHAB-MA, companhia que administrou os conjuntos habitacionais construídos com recursos do BNH,com a extinção do banco de habitação, a COHAB dilapidou o patrimônio público comercializando áreas de domínio público, em todo o Maranhão.O conjunto Cidade Operária de 1987 até o presente perdeu parte de suas áreas por irresponsabilidade tanto da COHAB, quanto pela EMARP em suas continuas trocas de diretores.Segundo a Lei Federal 6.766 de 19 de dezembro de 1979 que regulou o parcelamento do solo urbano, e a Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 deu vigência ao Estatuto da Cidade e Pela Constituição Federal (art. 5º, XXIII) que atendem ao principio da função social da propriedade. As áreas verdes são inalienáveis, são de uso comum; destinadas para construção de praças, espaços culturais e de lazer. A EMARP volta ao cenário de ceder áreas verdes para fins comerciais. Em frente à Praça do ViVA ,na área verde n° 13 ocorre uma ocupação ilegal,cercada,com um canteiro de obras sem alvará de construção. A Secretaria Municipal de Urbanismo acionou a blitz urbana,que notificou,intimando o proprietário a apresentar documento de licença da obra, o proprietário ainda não apareceu e a obra continua. Representantes do Conselho Comunitário e Movimento Popular acionaram o Ministério Público entregando ao Dr. Fernando Barreto, Promotor do Meio Ambiente manifesto denunciando a ocupação.

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