CPI das invasões.

Manifesto Aos deputados, vereadores e demais autoridades defensores do bom direito. Venho sugerir a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI das invasões) para investigar as ocupações urbanas. Destacamos uma sequência de episódios que ocupam espaços em TVs e jornais de grande circulação reportando sobre invasões em loteamentos do programa Minha Casa Minha Vida, do Crédito Solidário, gerido pelo Ministério das Cidades, com operacionalização da Caixa Econômica Federal. Os empreendimentos do Nova Era, Nova Terra,Nova Miritiua, Sitio Natureza , destinados para funcionários públicos, trabalhadores do mercado formal e informal cadastrados na categoria de famílias de baixa renda. O que se vê na grande mídia é o desespero, o conflito de invasores e contemplados em defesa da moradia é a luta (povoxpovo). O sonho que virou pesadelo. A CPI neste momento tem uma grande relevância considerando a necessidade de esclarecer os níveis de responsabilidade, dos entraves burocráticos, das irregularidades que dificultam a conclusão da obra. A CPI cabe verificar se existem ocupações sendo organizadas por grupos de interesses comuns, daqueles que cedem espaço a indústria, a rede de invasores que fazem da luta da luta pelo teto, um grande balcão de negócios. A CPI tem a oportunidade de verificar se: - Há vendas irregulares de lotes que contrariam o principio do Interesse Social da moradia digna para as famílias cadastradas no programa de habitação popular. - Ocorre o ilícito, apologia a criminalização dos movimentos sociais que colocam em risco a posse, promovem o dano pelo perigo da demora. -As denúncias contra presidentes de entidades e advogados ligados aos conselhos de moradias e direitos humanos procedem; considerando os abusos em incitar a resistência m cumprir as decisões de mandados judiciais.;bem como exposição de mulheres grávidas,idosos,,crianças e portadores de necessidades especiais em situações de comoção social e constrangimento publico. - Há irregularidades no cumprimentos de prazos da entrega de obras; e ainda verificação em contratos de empresas que operam no programa Mina casa Minha Vida. A CPI deve propor medidas legais de combate ao vandalismo e depredação de imóveis. Estamos no aguardo que façam valer as salvaguardas constitucionais, do uso do bom direito, da proteção a posse da moradia digna conforme confere a Carta Nacional.

MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE RESIDENCIAL NOVA ERA .

A Juíza da 1ª vara da Comarca de São José de Ribamar, Lívia Maria da Graça Costa Aguiar deferiu hoje dia 19 de abril, liminar do mandado de reintegração de posse; tendo como requerente a Cooperativa Habitacional do Grupo Comunitário Independente (COOPHAB-GCI) do loteamento Nova Era I e II o processo da Ação n° 5282-69.2012.8.100058. A obra que está em fase de conclusão teve parte de suas casa invadidas ;O residencial Nova Era Matinha São José de Ribamar, projeto de 400 unidades habitacionais gerido pelo Ministério das Cidades tendo como agente operado Caixa Econômica Federal. 200 famílias contempladas já residem no local enquanto as demais em fase de conclusão foram invadidas. Os invasores tem como comando o mesmo grupo que invadiu o loteamento NOVA TERRA na Matinha e loteamento Miritiua; inclusive os advogados são mesmos que já foram denunciados na OAB. Na próxima semana os invasores serão comunicados a desocupar os imóveis. Ficando o Oficial de Justiça nomeado para a tomada das devidas providencias.

CARTA ABERTA AOS CIDADÃOS DA CIDADE OPERÁRIA.

Carta aberta aos cidadãos da Cidade Operária. Dirigimo-me a todos os cidadãos, autoridades, jornalistas e lideres comunitários.Sou morador e representante comunitário da Cidade Operaria desde a sua fundação em 1987; e tive a oportunidade de estar em audiência pública na comunidade, no palácio de governo, e em visita ao nosso bairro pela maioria dos governadores e prefeitos nestes 26 anos de existência deste imenso bairro com exceções da governadora Roseana Sarney e Zé Reinaldo. Lobão esteve conosco no Centro Educacional São José Operário(colégios dos padres) e no conjunto Residencial Recanto dos pássaros tratando das questões habitacionais e educação.Cafeteira na inauguração do Mercado e deliberando sobre a questão da regularização dos mutuários por conta da invasão em 1986; da inauguração e funcionamento das duas primeiras escolas de ensino fundamental.Com João Alberto a maior contribuição foi a instalação da agencia do BEM, hoje Bradesco e ampliação da Unidade Mista de saúde(PAM). De Jackson Lago em 89 e até presente todos os prefeito aqui estiveram; sendo este o maior deles pela quantidade de obras e participação popular nos eventos do Conversando com a Cidade e do Orçamento Participativo. Estive na ultima sexta feira dia 12 de março na Avenida Principal do bairro par prestigiar a visita do prefeito Edvaldo Holanda Junior com sua equipe de governo no mutirão de limpeza e tapa buracos.Acompanhei a comitiva enquanto representante do bairro ato comum nos 26 anos de vida comunitária e de existência do bairro.Observei em cada abordagem, em cada abraço o prefeito ouvir o desabafo,as reivindicações do povo e até o BEMVINDO, pela visita depois da campanha; se bem que o prefeito afirmou que voltaria para prestar conta dos seus feitos independente do tamanho da obra. As principais reivindicações pleiteadas ao prefeito foram recuperação da camada asfáltica de ruas e avenidas , melhorias dos transportes com ônibus novos,semáforo próximo ao entorno da delegacia e colégio dos padres ,faixas de pedestres,iluminação pública nas proximidades da praça do ViVa e escolas. 03 questões foram colocadas ao prefeito pela maiorias das pessoas e destaco e registro que estas são prioridades em audiências públicas e abaixo assinados ao longo de 20 anos e que são da esfera estadual e que o prefeito com a maior boa vontade teve que justificar que dependia do governo do estado. Cito estas: 1-Melhorar a estrutura do mercado que está precário, sujo, desorganizado, com esgoto escorrendo a céu aberto com mais de 500 box na área interna e dezenas de bancas espalhadas no setor externo,dificultando o acesso de pedestres e veículos na avenida próximo ao 6° batalhão de policia. 2. Resolver a questão da obstrução das galerias, dos esgotos estourados,dos buracos deixados pela caema destruindo a camada asfáltica.. 3. Questão da segurança publica, dos sons automotivos em bares e praças, de assaltos e estrupos em áreas de pontos críticos por falta de policiamento e iluminação pública. Na condição de representante do Conselho Comunitário, do movimento popular do bairro passei a compreender que o povo pede e cobra estas coisas independente a quem cabe esta atribuição de fazer. O prefeito Holanda Junior vai para o enfrentamento de fazer e ouve o povo em 100 dias de governo , enquanto Roseana em 4.480 dias de governo(1994 a 1998 a 2002;2008 a 2012 e mais 100 dias).Fica ausente de costas para as questões simples como se estas não tivesse nenhuma importância,um valor social. A região Cidade Operária e Cidade Olímpica atinge pontos críticos nas estatísticas e nas paginas policiais. O mercado é campeão de mazelas vinculado ao Governo do Maranhão, administrado pela Cooperativa dos Feirantes. Há criticas ao prefeito em participar de mutirões de limpeza e tapas buracos em 100 dias de governo! Prá gente das comunidades é bom ....quando ele veio pedir votos disse que voltaria para agradecer e ouvir as necessidades, e prestar conta do mandato.Digo não é o tamanho da obra ou beneficio que vai justificar a presença do prefeito, o que vale é a forma participativa de administrar, de estar com o povo.Afirmo poucos depois da campanha assumem estes desafios. Queremos um compromisso do prefeito com a recuperação da camada asfaltica de ruas e avenidas, ampliação da frota com ônibus novos, iluminação publica, humanização do socorrão II, escolas com educação de qualidade. Roseana em suas campanhas eleitorais usou o marketing, a propaganda de Cuidar das Pessoas, Do Novo Tempo, De Volta ao Trabalho.Considero uma extraordinária e importante ironia ! Continuamos no ranking g nacional em pobreza, trabalho escravo, pior na saúde e educação. Ai que bom seria a tão decantada parceria! Enquanto o prefeito tapava os buracos e executava o mutirão de limpeza, Roseana mandava lavar e dedetizar o mercado imundo da Cidade Operária, com esgoto correndo a céu aberto perfumando o nosso ar; tem serviço para vigilância sanitária...pensem naquela condenada cisterna relíquia que serve para o consumo dos feirantes.Tem serviço para o DETRAN, com bancas espalhadas no meio da rua atrapalhando pedestres e veículos.Queremos que Roseana venha visitar o nosso mercado e comandar o mutirão.Não é o tamanho do beneficio que valoriza o gestor, a grandeza estar em seu compromisso de fazer acontecer, dar respostas aos anseios do povo que o elegeu.É preciso valorizar e humanizar a administração, assumir a paternidade do Estado,da Cidade, queremos compromisso com o povo de São Luis,com o povo da Cidade Operária.