quarta-feira, 23 de maio de 2012

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A CAEMA.

Sistema de esgotamento sanitário da Cidade Operaria não funciona. Representantes de organizações comunitárias em 1998 manifestaram junto ao Ministério Publico Estadual, através de exposição de motivos o descaso da CAEMA na questão do funcionamento do Sistema de Esgoto. A ação civil pública movida pelo Promotor do Meio Ambiente – Dr. Fernando Barreto Junior; peticiona cobrando da CAEMA a reativação do sistema de tratamento de esgoto. PASSO A PASSO. Em agosto de 1999, a CAEMA pediu a suspensão do processo por um prazo de seis meses para executar a obra. O prazo expirou e a obra não foi executada; a CAEMA pediu novo prazo e o MPE negou. Na época a Companhia alegava falta de recursos financeiros comprometendo-se a incluí-la no lote de obras do Projeto de Saneamento da Ilha de São Luís. No período da ocupação do bairro foi implantado um moderno sistema de esgotamento sanitário constituído de rede coletora, estações elevatórias e 02 bacias (lagoas de estabilização) para tratamento dos seus efluentes. Ao longo dos anos em seu entorno foram surgindo invasões, no espaço geográfico do bairro Janaína - Riod. Hoje a área está cercada de casebres. Nos autos do processo constam alegações de que a invasão de sem-tetos no local seria outro fator que impossibilitou a execução das obras. ORIGEM DO PROBLEMA Na década de 90 foi criada no bairro Areinha a invasão denominada Vila Lobão, precisamente onde funciona o Shoping Távola Center; os ocupantes dessa vila receberam uma notificação de ACÂO DE DESPEJO, sendo remanejados com orientação de pessoas interessadas e vinculados politicamente ao Governador João Alberto para o local onde fica a Bacia, Vila Janaína Riod. Passados 10 anos, do acordo celebrado pelo Ministério Público e CAEMA pela suspensão do processo, obras de esgotamento sanitário por toda a ilha foram feitas, tais como a do Bacanga, do Jaracaty, Ilhinha, enquanto o da Cidade Operária por ser um projeto muito mais antigo nunca saiu do papel; graves conseqüências já existem, os dejetos foram desviados contaminando o Rio Paciência e o Rio da Mata e estes agonizam. Afinal são 250 mil habitantes em toda a região sem sistema de esgoto sanitário. QUAIS AS PRÓXIMAS AÇÕES. É óbvio que o Poder Público comete crime de responsabilidade considerando que no local existe água, energia, e asfalto. Cabe ao Ministério Público provocar o andamento. A comunidade através de seus representantes deve cobrar providencias junto às autoridades competentes. Caso contrário o processo prosseguirá a passos lentos, redistribuídos em sorteio pelas Varas da Fazenda Pública, para prosseguimento do feito. Eatá agendado para amanha dia 24 de maio,as 11hs,na sala de audiencias do Juizo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Publica,na presença da Juíza Drª Luzia Madeiro Neponucena,Dr. Fernando Barreto Promotor do Meio Ambiente,Sr Pedro Mariano da Paz Camara,na condição de testemunha.Estando em pauta o Processo N°010091/98,que move o Ministerio Público Estadual contra a Companhia de Aguas e Esgoto do Maranhão-CAEMA.