sábado, 29 de março de 2014

Projeto Pró-Catador.

                          Seminário sobre gestão de resíduos sólidos com inclusão de catadores.

                                                MARCO LEGAL.
Decreto 5.940/2006 - instituição da coleta seletiva solidária com destinação dos materiais recicláveis para os catadores, descartados os materiais recicláveis pelos os órgãos e entidades da administração publica federal direta e indireta.
 O Governo Federal vem fomentando a gestão de resíduos no país, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos Lei 12.305/10.
Dialogo do governo federal com a sociedade civil (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais recicláveis).
Relação do Pro-Catador com os Estados e Municípios. O artigo 18 parágrafo 1° da pollitica nacional de resíduos sólidos  determina que “terão prioridades no acesso  aos recursos da União, os estados e municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas  e ou outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.