domingo, 1 de abril de 2012

CIDADE OPERÁRIA, E AS MAZELAS DO PODER PÚBLICO.

Atendo a uma intimação do Juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública, a comparecer no fórum de justiça, na condição de testemunha no processo n° 010091/1998, movido pelo Ministério Público representado pelo curador do meio ambiente, Dr.Fernando Barreto impetrando uma ação civil pública contra a Companhia de Água e Esgoto do Maranhão (CAEMA),pela desativação do Sistema de Esgoto Sanitário do Conjunto Habitacional Cidade Operária no Município de São Luís. Entenda o caso: Manifestamos através de exposição de motivos junto ao promotor em 1998, tendo este através de uma ação civil pública, denunciar a CAEMA no fórum de Justiça para o cumprimento da lei em assegurar os direitos dos cidadãos pela reativação do sistema de esgoto sanitário da Cidade Operária. A CAEMA em 1999, em audiência na Primeira Vara da Fazenda Pública, pediu prazo de seis meses, em acordo com o Ministério Publico para resolver a questão; esgotado o prazo sem cumprir o que foi prometido o processo passou a tramitar conforme manda o protocolo. Treze anos depois o processo entra no mutirão da pauta zero; O Juiz da Primeira Vara intimou a ré, o representante do Ministério Público, Dr. Fernando Barreto, o Sr. Pedro Mariano da Paz Camara, representante da Cidade Operária na condição de testemunha; com audiência marcada para o dia 29 de março às 11h, a CAEMA não compareceu sendo que o juiz agendou para o dia 24 de maio da de 2012, afirmando que o advogado da ré peticionou com a sua impossibilidade de comparecer em decorrência de compromissos de força maior. O que acontece do lado de cá? A nossa estação de esgoto que está desativada fica localizada em uma extensa área no final do bairro Janaina Riod, popularmente denominada de bacia da Janaina; dividida em 03 enormes tanques, sendo cada um do tamanho do Estádio Castelão. Se funcionasse seria uma infraestrutura invejável, coisa de primeiro mundo. Os invasores e a CAEMA acabaram com este sonho. Um projeto técnico extraordinário, literalmente jogado no esgoto. Digo no esgoto do crime de responsabilidade, associado ao banditismo dos negociantes de áreas publicas, os invasores de plantão.Em visita ao local fiquei impressionado, que tem casas dentro de duas bacias,sendo que na terceira está cheio de água represada por conta das chuvas. Ambiente de extrema pobreza estando aquela população vulnerável a doenças. Aguardamos a decisão da justiça, e que faça valer os direitos dos moradores da região Cidade Operária, em resgatar um ambiente saudável, com o sistema de tratamento de esgoto sanitário. Atualmente os dejetos correm a céu aberto, em alguns pontos de ruas e avenidas perfumando o nosso ar.

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