A REFORMA DO MERCADO É PRIORIDADE

Foi realizado em 19 de maio de 2015, audiência pública na Câmara Municipal de São Luís, com requerimento do Vereador pavão Filho, para tratar sobre a questão da reforma e restauração do mercado da Cidade Operária, por sua propositura através de indicação ao Governo do Estado Do Maranhão.

O mercado da Cidade Operária foi inaugurado em 1987, no governo de Epitácio Cafeteira e posteriormente entregue à Cooperativa dos Feirantes. Estando o patrimônio físico de domínio da Secretaria de Gestão e Patrimônio  por conta de um termo de cessão, já expirado há oito anos.

Na Pauta da Audiência

O Parlamentar colocou que o objetivo é a conquista de um centro de abastecimento com padrão nacional e que atualmente, aquele mercado está transformado num local insalubre, com esgoto a céu aberto, lixo espalhado, sem higienização adequada, com as instalações completamente deterioradas, e bancas espalhadas desorganizando totalmente o passeio publico. A propositura foi reiterada por mais três vezes. Em 10 de março, de 2014, foi encaminhada  a segunda indicação, no mesmo sentido,  ao então secretário de Infraestrutura, Luís Fernando Silva. Já em 25 de agosto do mesmo ano, a propositura foi reapresentada, desta vez a outro ocupante daquela pasta, José Raimundo Frazão e, por último, em 28 de janeiro deste ano, ao governador Flávio Dino. A luta do vereador Pavão Filho pela construção do novo mercado da Cidade Operária foi iniciada em  16 de abril de 2013, quando apresentou a indicação de nº 170 à então governadora Roseana Sarney, solicitado a reforma daquela feira.

Participantes

 Estiveram presentes na audiência lideres de movimentos sociais populares e representantes de associações comunitárias e do Conselho Comunitário da Cidade Operária. Representantes da Secretaria de Governo, assessores do Governador Flavio Dino e do Prefeito Edvaldo Holanda Junior.

REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE E FEIRANTES.

Em duas oportunidades o Vereador Pavão Filho esteve no Palácio do Governo para tratar da pauta da reforma do mercado. Na primeira com o presidente da Cooperativa dos Feirantes, Josinvan  Gonçalves(Cabeludo), o feirante José Ribamar Correa e o coordenador de movimentos populares da Cidade Operária, Pedro Câmara e na segunda oportunidade com o Presidente da Associação de feirantes que atualmente administra o Horto Mercado. Todos os presentes relataram  que os comerciantes estão falindo, que o local está desorganizado com demorados engarrafamentos e presenças de usuários de drogas.

OS ENCAMINHAMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO APRESENTADOS NA AUDIÊNCIA.
Ponto Críticos:
Disputa interna, conflitos de interesse de grupos de feiras e mercado, existe 03 comandos (lojistas, cooperativa, associação, inadimplência.
Ponto Forte: Capacidade de atendimento, espaço físico.
Ponto Fraco: Sujeira, Insalubridade. Desorganização do espaço urbano, disputa interna de gestão, falta segurança ambiente de acesso usuários drogas.
Ameaças: Desconfiança, descrédito de feirantes e usuários no poder público.
Resultado esperados:
Plano de Gestão em fase de elaboração especifico para produtos hortifrutigranjeiros.
Elaboração Código Sanitário que vai propor projeto de lei. 
A PGE já solicitou a transferência junto a Segep o domínio do Mercado para Sagrima. A Sinfra e Sagrima estão em fase de discussão, planejamento. e orçamento do projeto de reforma física e do plano de gestão do horto mercado frutigranjeiro. Em reunião foi colocado que esta previsto a estimativa de valores e custos e licitação em agosto, e conclusão de 06 a 10 meses e entrega 2017. A Sagrima que vai tratar de abastecimento, de Segurança Alimentar, e Produtos Agropecuários.

A segunda etapa do processo da restauração e revitalização do mercado vai ser incluída o processo de formação e capacitação de empreendedorismo. O Plano maior é o Horto Mercado a reestruturação da feira é competência da Prefeitura Municipal de São Luís.

MERCADO CIDADE OPERÁRIA,DECISÃO JUDICIAL

Estado tem 30 dias para divulgar programa e cronograma de reforma da Feira da Cidade Operária, determina Justiça

O Estado do Maranhão tem o prazo de 30 dias para divulgar o programa e o cronograma de reforma da Feira da Cidade Operária. A determinação consta de sentença assinada nessa segunda-feira (30) pelo juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Na sentença, o magistrado determina também ao Estado a previsão, no orçamento de 2016, da verba necessária para a referida reforma. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 2 mil. O Estado do Maranhão deve ser citado para responder à ação no prazo de 60 dias.

                                      Feira da Cidade Operária – Imagem divulgação

A decisão judicial atende a pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Estado do Maranhão em razão da constatação das péssimas condições da Feira. Entre as irregularidades apontadas, a péssima estrutura do imóvel; acúmulo de lixo e falta de limpeza e higiene dentro e fora da feira; presença de insetos; esgoto a céu aberto; mau cheiro e animais dentro da feira e uso de drogas no local no período noturno, relatadas em laudo elaborado por servidores do Núcleo Psicossocial das Promotorias de Justiça da Capital.

O MPE cita ainda o resultado de inspeção técnica feita pela Vigilância Sanitária em março de 2012 que aponta para nenhum tipo de estrutura sanitária e condições insalubres na Feira; violação e desacordos às Normas Higiênico Sanitárias vingentes. Nova inspeção do órgão (Vigilância) em 2013 concluiu novamente pelo estado precário das instalações físicas e estruturais da feira, bem com para a não observância de normas de higiene e conservação na manipulação de alimentos.

Nas palavras do autor da ação, “a Secretaria de Estado de Gestão e Previdência tem ciência da situação da feira, inclusive dos relatórios da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária SVES/SEMUS, uma vez que o MPE solicitou solução para as desconformidades detectadas. No entanto não houve resposta efetiva”. O MPE relata ainda realização de Pregão Presencial para contratação de empresa com vista ao levantamento, elaboração de programas de necessidades e outros para reforma da Feira, “no entanto em nenhum momento o réu demonstrou intenção concreta de realizar urgentemente as obras necessárias ao regular funcionamento da Feira da Cidade Operária”.

Intimado a se manifestar, o Estado “manteve-se em silêncio”, consta da ação.

Danos à saúde pública – Citando auto de vistoria e laudo social do MPE, além de relatórios de inspeção da Vigilância Sanitária e SEMUS, o magistrado afirma que as provas anexadas ao processo corroboram as alegações do Ministério Público acerca das péssimas condições da Feira.

Nesse sentido, Clésio Cunha destaca o relatório de Inspeção Sanitária/SEMUS cuja conclusão é de que “a Feira da Cidade Operária encontra-se em precárias condições higiênicos-sanitárias, além de possuir condições de infraestrutura inaceitárveis para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao manuseio e comercialização dos alimentos, comprometendo a qualidade dos produtos e podendo ocasionar doenças transmitidas por alimentos, além de proliferação de vetores transmissores de doença”.

E conclui: o perigo da demora está presente, porquanto a atual situação do Hortomercado da Cidade Operária, conforme apontado nos relatórios da Vigilância Sanitária, pode ocasionar danos à saúde pública, devido à constante exposição dos alimentos comercializados a vetores transmissores de doenças”.

Fonte: Jornal Pequeno/01/dez/2015

CAMINHADA SOU DE PAZ

Estudantes, professores, diretores e Pais de alunos de Escolas públicas do bairro Cidade Operária e adjacencias realizaram uma gigantesca passeata, A Caminhada Sou de Paz, Alunos, professores e diretores de 16 escolas públicas do bairro Cidade Operária e adjacências, estão fazendo uma Caminhada reivindicando mais segurança na manhã desta sexta-feira deste 02 de outubro.

A principal pauta da comunidade é a segurança pública e nas escolas. A cidade Operaria é um dos bairros mais populosos e violentos de São Luís, com muitos assaltos, furtos, depredações de escolas, brigas de gangs. A falta de infraestrutura nas escolas vem preocupando professores e pais de alunos. Participaram da passeata mais de tres mil alunos.A saida dos alunos em caminhada foi na Escola Paulo VI, e Concentração na Praça do Viva.

SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO.

A questão da Organização do Espaço Urbano da Região Cidade Operária/Cidade Olímpica deve ser levado em conta como prioridade destas populações considerando a existência de imensos aglomerados habitacionais que somados atingem algo em torno de mais de 200 mil habitantes. Observamos durante a realização da audiência pública do PPA 2013/2017, realizada em 17 de julho de 2013, no Auditório da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) com as presenças de mais de 300 representantes da sociedade civil inscritos no evento promovido pela Prefeitura Municipal de São Luis e que depois de submetidas ao Forúm Deliberativo das Comunidades foram encaminhadas para as demais instâncias de poder e que  depois de aprovadas  incluidas no Programa de Governo do Prefeito Edvaldo Holanda Júnior. As principais prioridades de politicas de governo e obras demandadas pelas       comunidades foram:  Construção de praças, áreas de lazer, drenagem, Macrodrenagem, Asfalto Rua a Rua, Segurança Pública, Combate a violência urbana.

Os desafios desta regional são imensos considerando a super população em uma àrea límitrofe entre os municipios de São José de Ribamar e Municipio de São Luis, conforme estudo do IBGE.

Lei n° 758 de 20/09/52, no estabelecer o municipio de São José de Ribamar, limitou São Luís na forma que segue: Começa na foz do Rio Tagipuru, passando por uma reta até a Lagoa da Mata e outra reta até o Rio Santo Amaro afluente do Rio Paciência, próximo ao bairro Maiobinha, segue por outra reta até a cabeceira do Rio Jaguarema e por esta à sua foz, no Oceano Atlântico. Com registro Oficial do Segundo Cartório de Imóveis e Hipotecas da Capital, tabelião Jurandir Costa Leite.

Lei Estadual/MA nº 4.662 de 02/09/85, começa na foz do Rio Tagipuru, segue pelo meio deste daí; reta à Lagoa da Mata e outra reta em direção a cabeceira do Rio Amaro até o afluente do Rio Paciência, (próximo a Maiobinha) dai segue uma reta as cabeceiras do Rio Jaguarema e por este até a sua foz no oceano, confirmando a lei nº 758 de 20/09/52.

Conforme o IBGE através da lei 4.662, do Deputado Estadual José Bento Neves que a Cidade Operária, Cidade Olimpica e outros estão encravados no no Munícipio de São Luís. Sem que houvesse a atualização do Plano Diretor destes munícipios e que persistem a polêmica cartorial sobre o bairro Cidade Olímpica que encontra-se nos limites dos municipios de São Luís e São José de Ribamar.Comunidades divididas ao meio entre dois municipio.Caso da Cidade Olimpica

Bairros que comprendem a Regional Cidade Operária ao Municipio de São Luís:

16 Conjuntos Habitacionais:

01-  Cidade Operária 2- Jardim das Palmeiras 3-Residencial São Luís 4-Residencial Reviver 5-Residencial Vilagem dos Mestres 06- Residencial Monte Moriá 07- Residencial Nova Metropole 08- Residencial Ilhéus 09- Residencial Gov. Luis Rocha 10- Jardim América do Norte 11-Jardim América do Sul 12- Vila Zennir 13-Residencial Orquídeas 14- Conjunto Geniparana. 15-Habitar Nice Lobão 16-Recanto dos Pássaros (Conjunto Mutirão) Fonte:Associação de Moradores Cidade Operária

 21 Àreas de Ocupação Bairros e Vilas:

02-  01-Residencial São Paulo 02-Jardim Lisboa 03-Recanto dos Signos (loteamento) 04-Vila Alberto Franco 05-Vila do Gordo 06- Santa Efigenia 07-Apaco (Polo agrícola) 08 Residencial Alcântara 09- Santa Clara 10- Janaína 11- Vila Riod 12- Vila Pavão Filho 13- Vila América 14- Geniparana loteamento 15- Vila Genipara 16- Residencial Alexandra Tavares 17- Vila Nestor 18- Vila Tiradentes 19- Vila Pedreira 20-Residencial Governador José Reinaldo Tavares 21-Bairro Cidade Olimpica. Fonte:Associação de Moradores Cidade Operária

E AS NOSSAS PRIORIDADES?

A Regional Cidade Operária /Cidade Olímpica Constituida por um Conjunto de Aglomerados Urbanos possue em sua totalidade um pouco mais de de 40 bairros e vilas que estão dentro do espaço urbano e que utilizam os serviços públicos essenciais do Município de São Luís.Estando hoje parte destes serviços com uma demanda reprimida por conta do tamanho desta população que gira algo em torno de 200 mil habitantes.

Em julho de 2013 em Audiência Pública para construção do PPA 2013/2017, foram levantadas as demandas destas comunidades. O PPA desta regional estava bem representada com a presença de mais de 300 representantes da Sociedade Civil, representantes de Associações, Sindicatos, Grupos organizados e militantes de vários segmentos.

Ao final da Audiência os grupos e entidades presentes votaram e apresentaram as suas propostas em ordem de suas prioridades.E apresentando as mazelas e as precariedades de serviços desta população.

Destacamos aqui as principais mazelas herdadas ao longo de 28 anos de existência destas comunidades;

O Maior Mercado Público Hortifrutigranjeiro Patrimônio do Governo do Maranhão, está na Cidade Operária funcionando de forma precária e sem administração, em ambiente insalubre com esgoto a céu aberto, denunciado pelo ministério publico. O Ministério público atendendo as manifestações da população encaminhou ao Fórum Especial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Ação Civil Pública.

Outra questão levantada foi sobre os Centros de Educação Básica (CAICS), que deveriam ser referencias em educação, em formação profissionalizante estão em situação precária.

Outro ponto levantado foi sobre a ausência de políticas públicas de Desenvolvimento Social e Segurança Cidadã ficando a Comunidade exposta a todos os tipos de riscos, a vida, ao meio ambiente.

Foi levantada a questão das ausências de espaços públicos com Equipamentos para Exercícios Laborais a exemplo do Parque do Bom Menino, do Ginásio Costa Rodrigues estando a comunidade bastante prejudicada, possue poucos espaços livres para estas atividades, de academia aberta.

Foi apresentada Proposta de Implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto; situação dramática de abandono, perdemos por descaso de Administrações passadas o mais moderno Sistema de Tratamento de Esgotamento Sanitário que possuia rede coletora e duas estações elevatórias com Sistema de Tratamento Químico. Perdemos o Rio Paciência, o Rio da Mata! Dos seis Poços Artesianos ficamos com dois Poços Artesianos sendo um deste recuperado pela atual administração, Governo Flávio Dino. Os equipamentos que deveriam ser Centros Comunitários foram transformados em escolas e Batalhão de Policia.Foi pleiteado a Criação do Parque Estadual da Cidade Operária na Área do Ibama em frente a Cidade Universitária (UEMA); Foi apresentada e aprovada a proposta de um Ecoponto para captação de Resíduos Recicláveis na Cidade Operária. Aprovada Construção de Galerias e Pontes entre unidade 201 e 101. Proposta aprovada de pavimentação de Ruas, Ciclovias e Avenidas.

E o que o Povão quer mais:

 A Duplicação do Sistema de Abastecimento D`água. Ampliação e Renovação da Frota de Transportes Coletivos. A instalação da Unidade de Segurança Comunitária(USC) com a presença da Policia Comunitária, melhorar as relações entre Policia e Comunidade. A Organização do Espaço Urbano, com mais praças, mais asfalto, melhor Iluminação Pública, mais segurança e um Mercado Padrão Nacional, com mais Higiene, Boa gestão, bancas e box padronizados.

SINFRA GARANTE A CONSTRUÇÃO DO NOVO MERCADO DA CIDADE OPERÁRIA.

O Subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Ednaldo Neves garantiu, durante reunião com o Vereado Pavão Filho e representantes da Comunidade Cidade Operária a Construção do Novo Mercado. O Coordenador de Movimentos Populares da Cidade Operária Pedro Câmara, Josivan Gonçalves (Cabeludo), Presidente da Cooperativa e o feirante José Ribamar Alves.

Imagens da visita do Prefeito Edvaldo Holanda na Cidade Operária.

                                          Programa Mais Asfalto Cidade Operária.