AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A CAEMA.

Sistema de esgotamento sanitário da Cidade Operaria não funciona. Representantes de organizações comunitárias em 1998 manifestaram junto ao Ministério Publico Estadual, através de exposição de motivos o descaso da CAEMA na questão do funcionamento do Sistema de Esgoto. A ação civil pública movida pelo Promotor do Meio Ambiente – Dr. Fernando Barreto Junior; peticiona cobrando da CAEMA a reativação do sistema de tratamento de esgoto. PASSO A PASSO. Em agosto de 1999, a CAEMA pediu a suspensão do processo por um prazo de seis meses para executar a obra. O prazo expirou e a obra não foi executada; a CAEMA pediu novo prazo e o MPE negou. Na época a Companhia alegava falta de recursos financeiros comprometendo-se a incluí-la no lote de obras do Projeto de Saneamento da Ilha de São Luís. No período da ocupação do bairro foi implantado um moderno sistema de esgotamento sanitário constituído de rede coletora, estações elevatórias e 02 bacias (lagoas de estabilização) para tratamento dos seus efluentes. Ao longo dos anos em seu entorno foram surgindo invasões, no espaço geográfico do bairro Janaína - Riod. Hoje a área está cercada de casebres. Nos autos do processo constam alegações de que a invasão de sem-tetos no local seria outro fator que impossibilitou a execução das obras. ORIGEM DO PROBLEMA Na década de 90 foi criada no bairro Areinha a invasão denominada Vila Lobão, precisamente onde funciona o Shoping Távola Center; os ocupantes dessa vila receberam uma notificação de ACÂO DE DESPEJO, sendo remanejados com orientação de pessoas interessadas e vinculados politicamente ao Governador João Alberto para o local onde fica a Bacia, Vila Janaína Riod. Passados 10 anos, do acordo celebrado pelo Ministério Público e CAEMA pela suspensão do processo, obras de esgotamento sanitário por toda a ilha foram feitas, tais como a do Bacanga, do Jaracaty, Ilhinha, enquanto o da Cidade Operária por ser um projeto muito mais antigo nunca saiu do papel; graves conseqüências já existem, os dejetos foram desviados contaminando o Rio Paciência e o Rio da Mata e estes agonizam. Afinal são 250 mil habitantes em toda a região sem sistema de esgoto sanitário. QUAIS AS PRÓXIMAS AÇÕES. É óbvio que o Poder Público comete crime de responsabilidade considerando que no local existe água, energia, e asfalto. Cabe ao Ministério Público provocar o andamento. A comunidade através de seus representantes deve cobrar providencias junto às autoridades competentes. Caso contrário o processo prosseguirá a passos lentos, redistribuídos em sorteio pelas Varas da Fazenda Pública, para prosseguimento do feito. Eatá agendado para amanha dia 24 de maio,as 11hs,na sala de audiencias do Juizo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Publica,na presença da Juíza Drª Luzia Madeiro Neponucena,Dr. Fernando Barreto Promotor do Meio Ambiente,Sr Pedro Mariano da Paz Camara,na condição de testemunha.Estando em pauta o Processo N°010091/98,que move o Ministerio Público Estadual contra a Companhia de Aguas e Esgoto do Maranhão-CAEMA.

A CAEMA, CAMPEÂ DE MAZELAS.

Campeão esse é o conceito, a ideia que a maioria da população do Maranhão tem pela CAEMA: serviços de péssima qualidade, descaso com o meio ambiente, uma doença na administração pública! E ainda temos que conviver com o abastecimento d’água em carros-pipas.atualmente 35 bairros sofrem com a interrupção do abastecimento pelo sistema Italuís e Paciência.E a CAEMA diante do caos,quer aumentar o valor das tarifas de água e esgoto.Situação semelhante faz-se uma retrospectiva das reivindicações formuladas em audiência publica, uma ação conjunta dos representantes das comunidades da Cidade Operária,Maiobão e da área Itaqui- Bacanga;em audiência com o presidente da CAEMA ,José Lauro Braga( em julho de 1999); neste encontro,as lideranças apresentaram as propostas ao presidente da companhia,tendo este submetido a apreciação do conselho administrativo.

Os principais pontos de pauta tratavam da redução no valor da tarifas de cobranças nas contas de água que deveriam ter taxas fixas de R$ 12,75 na Cidade Operária e Maiobão; definido R$ 8,60 para a área Itaqui- Bacanga .Na época a proposta da CAEMA levava em conta cobrança por área construída do imóvel;como variáveis de consumo;de R$30,00 A R$ 60,00.A população reagiu,em não aceitar preços abusivos;as lideranças bateram forte na questão. O presidente da comissão de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa, propôs alterações através de emenda na lei 11.060/89;após as negociações foram aprovadas ; a implantação de 2 poços artesianos para cada, tarifas de R$15,75 para o Maiobão e Cidade Operária , R$11,60 para Área Itaqui-Bacanga.(Jornal,OEstado Maranhão 11 de julho de 1999).13 anos depois emerge o caos;atualmente 35 bairros sofrem com a interrupção do abastecimento pelo sistema Italuís e Paciência.Para amenizar a situação os carros- pipas vão atender a população .Estas interrupções frequentes são bastantes graves,cabe a população se manifestar e cobrar providencias rápidas; faz-se necessário atuação do Ministério público. A Cida Operária encontra-se parcialmente afetada, a nossa tabua de salvação são os dois poços localizados próximo a Praça do VIVA e o outro em frente a Unidade de Ensino Tancredo Neves Unidade 201; que reforçam o sistema,quando o abastecimento pelo Italuís está precário.Se agente não tivesse corrido através do prejuízo há treze anos atrás, estaríamos passando dois ou três dias sem o precioso liquido.

Direito a moradia digna.

Os contemplados do Residencial Nova Era Etapa I e II; aos poucos ocupam os seus imóveis; os atrasos na execução da obra;decorrente de falhas técnicas,e de invasões frequentes por parte de negociantes espertalhões que fazem desta modalidade de comercio,oportunidade de dinheiro fácil,enganando pessoas simples e ao mesmo tempo fazendo uso de posse ilegal de casas dos beneficiários do projeto.

MUTIRÃO DA CASA PRÓPIA.

” Sonho que se sonha junto é realidade”. Esta é a filosofia que norteia um grupo de pessoas que ao longo de 23 anos têm se dedicado com muita determinação para dar prosseguimento ao programa mutirão habitacional; os associados reúnem-se no ultimo domingo de cada mês com a finalidade de discutir e elaborar propostas de interesse coletivo; os obstáculos são persistentes em decorrência da burocracia do poder público. O grupo comunitário independente elaborou o projeto piloto que deu origem ao residencial Recanto dos Pássaros, e o residencial Abdalla I e II. Em abril de 2005 foi criada a Cooperativa Habitacional do Grupo Comunitário Independente que estabeleceu como meta cadastrar 600 famílias de baixa renda para aquisição de moradias dignas. O grupo de associados optou pelo credito solidário; os recursos são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social para atendimento de programas habitacionais de interesse social. O programa Crédito Solidário destina-se exclusivamente ao financiamento habitacional para famílias organizadas por entidades da sociedade civil; para aquisição de terreno e material de construção com respectivas despesas de legalização, obras e serviços. . O Ministério das Cidades atua como Gestor da aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social-FDS, com a atribuição de implementar, monitorar e avaliar o Programa Crédito Solidário. A Caixa Econômica atua como Agente Operador dos recursos, acompanha, fiscaliza e controla os financiamentos. A s Cooperativa na qualidade de agente proponente assume a responsabilidade pela elaboração e apresentação do projeto a serem financiados e dar assistência e acompanhamento à realização das obras e serviços. A 1ª e 2ª etapa estão sendo construídas no loteamento Nova Era, na localidade Matinha Município de São José de Ribamar, para atender de imediato 400 famílias; os serviços já estão bastante avançados com a maioria das casas prontas e o restante em fase de acabamento; o projeto tem cadastrado 600 famílias, 400 já assinaram o contrato,boa parte dos mutuários residem no local, os demais aguardam a conclusão das obras e posterior entrega do imóvel; o atraso decorrente de questões de natureza técnica, que estimulou a invasão das casas, a situação foi normalizada com a reintegração de posse,existe uma meia dúzia de ocupantes que retornaram ao no local, e que em breves dias serão retirados por força da liminar .O tamanho do lote 8x25 em uma área construída de 46m2;as casas são de alvenaria; 01 sala, 02 quartos, cozinha, banheiro.100 lotes foram disponibilizados em sorteios, e os contemplados receberão estes para os seus projetos de autoconstrução conforme decisão em assembleia geral. Beneficiário do Programa Famílias de baixa renda de até 03 salários mínimos. È vedada a participação de famílias titulares de financiamento habitacional obtidos de programas de Habitação de Interesse Social.

Invasões,um balcão de negócios.

As invasões de conjuntos habitacionais no Maranhão, iniciaram-se nos anos oitenta logo depois da extinção do Banco Nacional de Habitação(BNH),o maior deles o conjunto Cidade Operária; em 1987 virou palco de disputa política,um grande balcão de negócios. Uma briga acirrada de sem teto x sem teto. Nessa época havia um forte movimento de defesa da moradia, conselhos comunitários, decorrente de pouca oferta de casas populares para famílias de baixa renda; A ilha de São Luis tem historicamente uma forte tendência para invasões. A INDÚSTRIA DE INVASÕES Com a ocupação da Cidade Operária formaram-se um ajuntamento de líderes de invasões amotinados em entidades comunitárias ocupando terras ,vendendo lotes e criando bairros,sendo os primeiros Janaína e Santa Clara, o maior deles A Cidade Olimpica; a maior área de ocupação do Brasil.A invasão mais recente ocorreu em dezembro de 2010 na localidade matinha município de São José de Ribamar,no residencial Nova Era , um conjunto de 400 casas atendidos pelo programa do governo federal através do Ministério das Cidades, e financiado pela Caixa Econômica Federal, através do Crédito Solidário.A coordenação e responsabilidade técnica é da Cooperativa Habitacional do Grupo Comunitário Independente,que é uma referencia positiva há 23 anos na obtenção de moradia digna para famílias de baixa renda.A maioria dos contemplados são trabalhadores autônomos e comerciários. A invasão do Nova Era. Em 22 de dezembro de 2010, a presidente do COPHAB-GCI Ozinete Oliveira Lisboa,registrou ocorrência n°6778/2010 as 11:04h comunicando Esbulho Possessório; o fato decorrente da invasão das 300 casas em fase de acabamento do total de 400 incluídas no programa do minha casa Minha Vida; Os invasores do Nova Era ocuparam 300 casas, os seus líderes agiam como exploradores de ingênuos,recolhiam boas somas em dinheiro vendendo casas,sem nenhum documento, ainda desfilavam de carros novos sempre acompanhados de segurança e advogados.Apesar da liminar expedida pelo juiz determinando a reintegração de posse em 26 de dezembro a Policia Militar iniciou a operação em 04 de maio de 2011 com a presença do oficial de justiça Francisco José Sales.A operação foi de pleno êxito.Atualmente ainde persiste resistência,as falhas técnicas e as irregularidades são variáveis que dificultam o cumprimento do cronograma; os invasores observam estas situações e ficam nas proximidades;um pequeno grupo estão alojados em casas não concluídas,no aguardo da quebra de resistência dos legítimos donos.No dia 26 de abril através da ocorrencia n°3803,foi comunicado a injvasão de casas nas ruas signos de gemeos e touros. A cooperativa tem pela frente grandes desafios: apresentar a medição de serviços coerente com o cronograma, atualizar a documentação cartorial, ambiental, encargos tributários e trabalhistas; são procedimentos que asseguram a idoneidade da instituição que protege e preserva o interesse social e coletivo. Persiste uma questão de natureza particular, O Sr.Leones Firmino, foi denunciado informalmente por moradores do Conjunto Nova Era Etapa II,que assume publicamente a intenção de posse de um loteamento destinados aos sócios da cooperativa para execução da terceira etapa do projeto residencial.O denunciado afirma que move processo trabalhista tendo como réu a cooperativa.A presidente da entidade a Srª Ozinete Oliveira afirma que o denunciante não possui vinculo empregatício com a entidade;que este é de responsabilidade do Sr.Olivam Moura engenheiro e técnico responsável pelo empreendimento, que apresentou-o na condição de encarregado da obra de sua empresa,tendo o encarregado afirmado não ter interesse da carteira de trabalho assinada. .O programa Minha Casa, Minha Vida, O Crédito Solidário e O Programa de Habitação de Interesse Social estão disponíveis para quem pretende fazer um trabalho sério e justo; caso contrario, continuarão com este modelo ultrapassado, que beneficiam líderes e grupo de invasores nessa modalidade de comércio.

Curiosidades!

Você sabia quê: O posto de gasolina que fica ao lado da casa de show Barraca de Pau, foi construído em cima do emissário de esgoto da CAEMA; e que o Residencial Luís Rocha que fica localizado na lateral da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) foi edificado em uma área verde. No local onde foi edificado passa a macro rede de esgoto da Cidade Operária, sendo espaços de uso público, onde deveriam ser construídas áreas de lazer? O mercado público da Cidade Operária é o maior do Maranhão com quinhentos e dezoito boxes e mais 100 bancas de frutas e verduras; e que as condições higiênico sanitárias são precárias sem que a Vigilância Sanitária faça valer a legislação? A região Cidade Operária possui um imenso centro comercial formado por dois grandes bancos:Brasil e Bradesco,lotéricas e Agencia de Correios, por uma rede de farmácias, eletrodomésticos, calçados, confecções, clinicas médicas, oficinas de serralheria, carpintaria, mecânica e outros; sendo que esta região possui um imenso potencial em empreendedorismo? O hospital Socorrão II (alta complexidade) e o UPA Cidade Operária (Emergência 24hs) estão localizados em um espaço geográfico constituído por 34 bairros sendo a Cidade Operária, Cidade Olímpica os mais populosos; e que estas unidades de saúde beneficiam diretamente mais de 200 mil habitantes. O Ministério Público moveu Ação Civil obrigando a CAEMA a reativar o Sistema de Esgoto Sanitário da Cidade Operária, o processo está em andamento na Primeira Vara da Fazenda Pública desde agosto de 1999; e que cabe ao Ministério Público provocar o julgamento. A obra é de grande alcance social funcionou parcialmente de 87/89, com estação elevatória, rede coletora e 03 bacias de tratamento do tamanho equivalente a 03 campos de futebol. Localizado nas proximidades do bairro Janaina-Riod.Atualmente estão 02 ocupadas por casebres e a terceira cheia de água contaminada e proliferação de mosquitos,no local existe toda infraestrutura de água,energia elétrica; a CAEMA já foi beneficiada em 99,com a prorrogação de prazo, e outros instrumentos de defesa.No dia 24 de maio de 2012,entra no pauta zero do Fórum de Justiça na Primeira Vara da Fazenda Pública em São Luís.A CAEMA é campeã de mazelas,de crime de responsabilidade!

Higiene de frutas e legumes.

Procedimentos para lavagem, Seleção e Desinfecção de Frutas, Legumes e Verduras. Recepção Na recepção os produtos devem ser íntegros, saudáveis, lavados em água corrente os vegetais folhosos, as frutas e legumes um a um. Os mesmos devem ser colocados de molho, por dez minutos, em água clorada, utilizando produto adequado para esse fim (ler o rotulo da embalagem), na diluição de até 200 ppm (01 colher de sopa para 01 litro). Fazer o corte de alimentos para a montagem dos pratos com as mãos e utensílios bem lavados e mantê-los sob refrigeração até à hora de servir. São impróprias para o consumo a parte ou casca amolecida, manchada, mofada ou de cor alterada relacionada ao excesso ou falta de umidade. Refrigeração A temperatura de refrigeração a ser escolhida depende do tipo de produto e do tempo e condições de armazenamento. Certos produtos, como a banana e tomate não podem ser armazenados em T° inferiores a 13°C porque prejudicam o processo de maturação através da influencia de certas enzimas. A maçã oscila entre 0°C a 4,5°C a maior parte dos alimentos alteráveis pode ser conservado por refrigeração durante um tempo limitado, retardando as atividades microbianas e enzimáticas. Congelamento De modo geral, os alimentos congelam-se entre 0°C e -4°C. A escolha de temperatura de armazenamento vai depender do aspecto econômico e do tipo de produto. Na prática, usam-se em média, temperaturas de -10°C a -40°C. Entre os produtos que se prestam para congelação podemos incluir as carnes, ervilhas, morangos, milhos, frangos e pescados. Os alimentos que não devem ser congelados: vegetais crus, ovo cozido, ave recheada, maionese e preparos à base de amido de milho. Regras Básicas para Congelar Alimentos Escolha alimentos de ótima qualidade; acondicionar com muito cuidado os alimentos a ser congelados e retirar todo o ar de dentro das embalagens; identificar com uma etiqueta, o nome, a quantidade e data do congelamento; congelar em porções que sejam utilizadas de uma só vez e conservar os alimentos congelados a uma temperatura de -10°C a -18°C. Branqueamento Os vegetais, incluindo os talos e as folhas, podem ser congelados por um processo chamado de branqueamento que consiste em: mergulhar os vegetais em água fervente depois retirá-los e em seguida proceder imediatamente o resfriamento, mergulhando esses vegetais em uma vasilha com água gelada, tal método serve para protegê-los em uma longa estocagem. Procedimentos para o Descongelamento. Para descongelar adequadamente os alimentos, retire-os do freezer com 24 horas de antecedência e coloque-os no refrigerador; não descongele os alimentos diretamente em água corrente; alimentos congelados que serão fritos poderão ir direto a fritadeira; os vegetais congelados branqueados podem ser refogados ou cozidos de imediato; as carnes, aves, peixes, massas, bolos recheados e sobremesas devem ser descongelados na geladeira. 0s molhos podem ser descongelados em fogo brando. Fonte:Manual Segurança Alimentar-Cozinha Brasil-pgs 11-16 – 17.