UMA LUTA PERMANENTE

UMA LUTA PERMANENTE PELA MELHORIA DOS TRANSPORTES COLETIVOS,AMPLIAÇÃO DA FROTA COM ÔNIBUS NOVOS. QUEREMOS SINALIZAÇÃO,FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE DAS ESCOLAS, SUPERMERCADOS E POSTOS DE SAÚDE.

MERCADO CIDADE OPERÁRIA TEM NINHO

Com mais de quinhentos box e bancas o Mercado da Cidade Operária considerado o maior Mercado de São Luís Maranhão encravado em uma região que atende consumidores de mais de trinta bairros,encontra-se atualmente jogado literalmente as moscas e urubus. 

Mais Asfalto

Os Moradores da Cidade Operária aguardam a conclusão das obras do Mais Asfalto iniciadas ano passado, a exemplo citamos os casos da Unidade 205, nas ruas: 06,08,10,12,18,20,22,24,26,28.Incluindo a Ciclovia 204, que precisa urgentemente de urbanização dos espaços reservados para praças e requalificação asfáltica.

CATADORES ASCAMAR

                      Associação de Catadores de Material Reciclável(ASCAMAR) São Luís/MA

Reaproveitamento de Óleos e Gorduras Residuais(OGRS) na Produção de Sabão             Artesanal,reduzindoos impactos ambientais, gerando trabalho aos catadores fortalecendo

 a economia solidária,promovendo a logistica reversa, do óleo social  em favor da natureza!

PRIORIDADES EM PAUTA

Os representantes de Organizações Comunitárias da Região Cidade Operária reúnem-se para debater e construir propostas de interesse coletivo. Compõem o Colegiado do Fórum: Representantes dos Conselhos Comunitários, de Segurança, Associações de Moradores, grupos sociais organizados da Regional. Neste primeiro eixo das discussões temáticas, os grupos apresentaram suas reinvindicações, que devem constar no elenco de propostas a serem apresentadas nos fóruns de cidadania para elaboração de propostas e aprovação de prioridades.

Organização e Revitalização do Espaço Urbano, com identificação e mapeamento das sobras das áreas de uso público. As áreas ociosas estão cheias de mato e lixo por conta da disposição irregular feita por carroceiros. Outras ocupadas por barracas e trailers, enquanto as calçadas e canteiros estão ocupados por veículos e bancas colocando os pedestres a própria sorte. 

 Melhoramento e Urbanização das Ciclovias, espaços livres para construção de praças e áreas de lazer que no período seco, acumulam poeira nas casas que estão no seu entorno.

Investir em mobilidade urbana, melhoramento do transporte público, semáforos, faixas, abrigo nas paradas de ônibus. Ausência destes equipamentos tem causado acidentes físicos, e vítimas com traumas graves. 

Construção da Praça de Esporte, dispondo de calçadão, com quadra poliesportiva e academia livre. Urbanização e Construção de Praças no entorno da Ciclovia 204 que separa a Unidade 203 / Unidade 205. 

Urbanização e Construção de praças no entorno da Ciclovia 102 que separa a Unidade 101 / Unidade103. 

Instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal no Bairro Cidade Operária. Reforma completa do Mercado Hortifrutigranjeiro.

Implantação de uma Unidade de Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

Instalação de uma Unidade de Atendimento do Viva Cidadão, no bairro Cidade Operária.

Implantação de uma Unidade de Colégio da Policia Militar.

Pavimentação, tapa buracos nas ruas não contempladas pelo Programa Mais Asfalto nas Unidades (101,103,105,203,205,201) da Cidade Operária.

Melhorias no Paisagismo Urbano nos ambientes reservados para praças.

CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA CIDADE OPERÁRIA, com Centros de Pesquisas Naturais, na Área de Proteção Ambiental do IBAMA no entorno da UEMA.

Estas são as propostas apresentadas nesta primeira rodada de reuniões realizadas na comunidade no mês de abril deste ano.

                          

                          

  

A REFORMA DO MERCADO É PRIORIDADE

Foi realizado em 19 de maio de 2015, audiência pública na Câmara Municipal de São Luís, com requerimento do Vereador pavão Filho, para tratar sobre a questão da reforma e restauração do mercado da Cidade Operária, por sua propositura através de indicação ao Governo do Estado Do Maranhão.

O mercado da Cidade Operária foi inaugurado em 1987, no governo de Epitácio Cafeteira e posteriormente entregue à Cooperativa dos Feirantes. Estando o patrimônio físico de domínio da Secretaria de Gestão e Patrimônio  por conta de um termo de cessão, já expirado há oito anos.

Na Pauta da Audiência

O Parlamentar colocou que o objetivo é a conquista de um centro de abastecimento com padrão nacional e que atualmente, aquele mercado está transformado num local insalubre, com esgoto a céu aberto, lixo espalhado, sem higienização adequada, com as instalações completamente deterioradas, e bancas espalhadas desorganizando totalmente o passeio publico. A propositura foi reiterada por mais três vezes. Em 10 de março, de 2014, foi encaminhada  a segunda indicação, no mesmo sentido,  ao então secretário de Infraestrutura, Luís Fernando Silva. Já em 25 de agosto do mesmo ano, a propositura foi reapresentada, desta vez a outro ocupante daquela pasta, José Raimundo Frazão e, por último, em 28 de janeiro deste ano, ao governador Flávio Dino. A luta do vereador Pavão Filho pela construção do novo mercado da Cidade Operária foi iniciada em  16 de abril de 2013, quando apresentou a indicação de nº 170 à então governadora Roseana Sarney, solicitado a reforma daquela feira.

Participantes

 Estiveram presentes na audiência lideres de movimentos sociais populares e representantes de associações comunitárias e do Conselho Comunitário da Cidade Operária. Representantes da Secretaria de Governo, assessores do Governador Flavio Dino e do Prefeito Edvaldo Holanda Junior.

REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE E FEIRANTES.

Em duas oportunidades o Vereador Pavão Filho esteve no Palácio do Governo para tratar da pauta da reforma do mercado. Na primeira com o presidente da Cooperativa dos Feirantes, Josinvan  Gonçalves(Cabeludo), o feirante José Ribamar Correa e o coordenador de movimentos populares da Cidade Operária, Pedro Câmara e na segunda oportunidade com o Presidente da Associação de feirantes que atualmente administra o Horto Mercado. Todos os presentes relataram  que os comerciantes estão falindo, que o local está desorganizado com demorados engarrafamentos e presenças de usuários de drogas.

OS ENCAMINHAMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO APRESENTADOS NA AUDIÊNCIA.
Ponto Críticos:
Disputa interna, conflitos de interesse de grupos de feiras e mercado, existe 03 comandos (lojistas, cooperativa, associação, inadimplência.
Ponto Forte: Capacidade de atendimento, espaço físico.
Ponto Fraco: Sujeira, Insalubridade. Desorganização do espaço urbano, disputa interna de gestão, falta segurança ambiente de acesso usuários drogas.
Ameaças: Desconfiança, descrédito de feirantes e usuários no poder público.
Resultado esperados:
Plano de Gestão em fase de elaboração especifico para produtos hortifrutigranjeiros.
Elaboração Código Sanitário que vai propor projeto de lei. 
A PGE já solicitou a transferência junto a Segep o domínio do Mercado para Sagrima. A Sinfra e Sagrima estão em fase de discussão, planejamento. e orçamento do projeto de reforma física e do plano de gestão do horto mercado frutigranjeiro. Em reunião foi colocado que esta previsto a estimativa de valores e custos e licitação em agosto, e conclusão de 06 a 10 meses e entrega 2017. A Sagrima que vai tratar de abastecimento, de Segurança Alimentar, e Produtos Agropecuários.

A segunda etapa do processo da restauração e revitalização do mercado vai ser incluída o processo de formação e capacitação de empreendedorismo. O Plano maior é o Horto Mercado a reestruturação da feira é competência da Prefeitura Municipal de São Luís.

MERCADO CIDADE OPERÁRIA,DECISÃO JUDICIAL

Estado tem 30 dias para divulgar programa e cronograma de reforma da Feira da Cidade Operária, determina Justiça

O Estado do Maranhão tem o prazo de 30 dias para divulgar o programa e o cronograma de reforma da Feira da Cidade Operária. A determinação consta de sentença assinada nessa segunda-feira (30) pelo juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Na sentença, o magistrado determina também ao Estado a previsão, no orçamento de 2016, da verba necessária para a referida reforma. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 2 mil. O Estado do Maranhão deve ser citado para responder à ação no prazo de 60 dias.

                                      Feira da Cidade Operária – Imagem divulgação

A decisão judicial atende a pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Estado do Maranhão em razão da constatação das péssimas condições da Feira. Entre as irregularidades apontadas, a péssima estrutura do imóvel; acúmulo de lixo e falta de limpeza e higiene dentro e fora da feira; presença de insetos; esgoto a céu aberto; mau cheiro e animais dentro da feira e uso de drogas no local no período noturno, relatadas em laudo elaborado por servidores do Núcleo Psicossocial das Promotorias de Justiça da Capital.

O MPE cita ainda o resultado de inspeção técnica feita pela Vigilância Sanitária em março de 2012 que aponta para nenhum tipo de estrutura sanitária e condições insalubres na Feira; violação e desacordos às Normas Higiênico Sanitárias vingentes. Nova inspeção do órgão (Vigilância) em 2013 concluiu novamente pelo estado precário das instalações físicas e estruturais da feira, bem com para a não observância de normas de higiene e conservação na manipulação de alimentos.

Nas palavras do autor da ação, “a Secretaria de Estado de Gestão e Previdência tem ciência da situação da feira, inclusive dos relatórios da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária SVES/SEMUS, uma vez que o MPE solicitou solução para as desconformidades detectadas. No entanto não houve resposta efetiva”. O MPE relata ainda realização de Pregão Presencial para contratação de empresa com vista ao levantamento, elaboração de programas de necessidades e outros para reforma da Feira, “no entanto em nenhum momento o réu demonstrou intenção concreta de realizar urgentemente as obras necessárias ao regular funcionamento da Feira da Cidade Operária”.

Intimado a se manifestar, o Estado “manteve-se em silêncio”, consta da ação.

Danos à saúde pública – Citando auto de vistoria e laudo social do MPE, além de relatórios de inspeção da Vigilância Sanitária e SEMUS, o magistrado afirma que as provas anexadas ao processo corroboram as alegações do Ministério Público acerca das péssimas condições da Feira.

Nesse sentido, Clésio Cunha destaca o relatório de Inspeção Sanitária/SEMUS cuja conclusão é de que “a Feira da Cidade Operária encontra-se em precárias condições higiênicos-sanitárias, além de possuir condições de infraestrutura inaceitárveis para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao manuseio e comercialização dos alimentos, comprometendo a qualidade dos produtos e podendo ocasionar doenças transmitidas por alimentos, além de proliferação de vetores transmissores de doença”.

E conclui: o perigo da demora está presente, porquanto a atual situação do Hortomercado da Cidade Operária, conforme apontado nos relatórios da Vigilância Sanitária, pode ocasionar danos à saúde pública, devido à constante exposição dos alimentos comercializados a vetores transmissores de doenças”.

Fonte: Jornal Pequeno/01/dez/2015